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Destaques DOU - 08/03/2021

PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2021


Dispõe sobre a realização da perícia, da assistência técnica da comissão e do incidente de sanidade mental no âmbito das atividades das comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados ou acompanhados pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União.


ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2021


Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU em 02.03.21.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2021


Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.


RESOLUÇÃO CGSIM Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2021


Revoga a Resolução CGSIM nº 64, de 11 de dezembro de 2020.


COMUNICADO Nº 36.844, DE 5 DE MARÇO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de março de 2021.

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DECRETO Nº 10.672, DE 12 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regu

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DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 7, DE 9 DE ABRIL

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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento

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