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Destaques DOU - 08/01/2020

LEI Nº 13.974, DE 7 DE JANEIRO DE 2020


Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.


LEI Nº 13.975, DE 7 DE JANEIRO DE 2020


Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.


COMUNICADO Nº 34.999, DE 7 DE JANEIRO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 4, 5 e 6 de janeiro de 2020.


RETIFICAÇÃO


Na "NR 9 - Anexo", publicada pelo art. 3º da Portaria SEPRT, n.º 1.359, de 9 de dezembro de 2019, seção 1, página de 103 a 106 onde se lê: