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Destaques DOU - 07/12/2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021


Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 280, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 92, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021


Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7.


PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021


Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.


ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2021 e publicados no DOU no dia 19.11.2021.


RETIFICAÇÃO


Na Instrução Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2021, publicada no DOU de 12/11/2021, seção 1, páginas 152/172:


RETIFICAÇÃO


Na Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, publicada no DOU de 11/11/2021, seção 1, páginas 208/217:


COMUNICADO Nº 38.004, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de dezembro de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.011, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.012, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021


Assunto: Normas de Administração Tributária


RETENÇÃO TRIBUTÁRIA. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ESTADOS. MUNICÍPIOS. DISTRITO FEDERAL.

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF


RETENÇÃO. MUNICÍPIOS. RENDIMENTOS DO TRABALHO. BENS E SERVIÇOS.