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Destaques DOU - 07/12/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)


Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.996, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).


PORTARIA Nº 75, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020


Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho (AP).


COMUNICADO Nº 36.477, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de dezembro de 2020.

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DECRETO Nº 10.672, DE 12 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regu

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DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 7, DE 9 DE ABRIL

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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento

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