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Destaques DOU - 07/10/2021

DECRETO Nº 10.831, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021


Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.


PORTARIA ME Nº 11.923, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021


Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.


INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 121, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021


Dispõe sobre a concessão do auxílio indenizatório previsto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.


COMUNICADO Nº 37.772, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de outubro de 2021.