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Destaques DOU - 07/10/2019

DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019


Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.


PORTARIA Nº 36, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação ao art. 242-C, e revogar o art. 186 e o Anexo XVI da mesma Portaria.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).


COMUNICADO Nº 34.364, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de outubro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.028, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. CONSTRUÇÃO CIVIL. SEGURADOS SETOR ADMINISTRATIVO. BASE DE CÁLCULO


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.029, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.

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PORTARIA Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais. PORTARIA Nº 1.276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Prorroga a

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