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Destaques DOU - 07/10/2019

DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019


Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.


PORTARIA Nº 36, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação ao art. 242-C, e revogar o art. 186 e o Anexo XVI da mesma Portaria.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).


COMUNICADO Nº 34.364, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de outubro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.028, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. CONSTRUÇÃO CIVIL. SEGURADOS SETOR ADMINISTRATIVO. BASE DE CÁLCULO


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.029, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.

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PORTARIA Nº 33, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Anexo II da Portaria nº 30, de 18 de setembro de 2020, que estabelece etapas e prazos para a publicação das versões revisadas e consolidadas de atos

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ATO DIAT Nº 53/2020 Altera o Ato DIAT nº 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros proced

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