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Destaques DOU - 07/05/2020

RESOLUÇÃO Nº 960, DE 5 DE MAIO DE 2020


Revoga a Resolução nº 78, de 1992, que trata da emissão dos extratos aos trabalhadores.


RESOLUÇÃO Nº 962, DE 5 DE MAIO DE 2020


Destina recursos financeiros suplementares à PGFN, para o exercício de 2020, destinados ao ressarcimento à CAIXA, das despesas necessárias para a operacionalização das inscrições em Dívida Ativa dos débitos para com FGTS; no auxílio para a cobrança extrajudicial; e para a representação judicial na cobrança de parte da carteira.


RESOLUÇÃO Nº 963, DE 5 DE MAIO DE 2020


Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para saneamento básico.


RESOLUÇÃO Nº 961, DE 5 DE MAIO DE 2020


Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS, e altera a Resolução CCFGTS nº 940, de 2019, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.


PORTARIA Nº 194, DE 6 DE MAIO DE 2020


Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.945, DE 6 DE MAIO DE 2020


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.946, DE 6 DE MAIO DE 2020


Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


COMUNICADO Nº 35.638, DE 6 DE MAIO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de maio de 2020.

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