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Destaques DOU - 07/02/2020

LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020


Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020


Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.


COMUNICADO Nº 35.132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de fevereiro de 2020.

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RESOLUÇÃO BCB Nº 23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua composição societária. PORT

Destaques DOE/SC - 21/10/2020

DECRETO N° 901, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Homologa a Resolução n° 05, de 2020, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), que determina os valores a serem praticados na comercialização de

Destaques DOU - 21/10/2020

RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. PORT

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