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Destaques DOU - 07/01/2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 143, DE 6 DE JANEIRO DE 2021


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 144, DE 6 DE JANEIRO DE 2021


Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2021


decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.


PORTARIA STN Nº 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021


Institui o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc, para fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por estados, Distrito Federal, municípios e organizações da sociedade civil.


COMUNICADO Nº 36.602, DE 6 DE JANEIRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de janeiro de 2021.


RETIFICAÇÃO


No Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84, de 23/12/2020, publicado no DOU de 30/12/2020, seção 1, página 61: