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Destaques DOU - 06/12/2021

LEI Nº 14.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021


Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.


DECRETO Nº 10.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021


Regulamenta o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA 220 (R3), DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021


Dá nova redação à NBC TA 220 (R2), que dispõe sobre controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021


Aprova a NBC PA 02 sobre revisão de qualidade do trabalho.


CIRCULAR SUSEP Nº 650, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021


Estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial.


COMUNICADO Nº 38.000, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de dezembro de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.267, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


IMUNIDADE RELIGIOSA SUBJETIVA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS.


IMUNIDADE OBJETIVA. LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.268, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. PORTARIA MF Nº 12, DE 2012, E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.243, DE 2012. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE ÂMBITO NACIONAL. INAPLICABILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.269, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.270, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


ISENÇÃO. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS DERIVADAS DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS. CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL. FINALIDADE PRECÍPUA DA ENTIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.271, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


CRÉDITO. DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE. RASTREAEDORES. IMPOSSIBILIDADE.