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Destaques DOU - 06/08/2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 891, DE 5 DE AGOSTO DE 2019


Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 892, DE 5 DE AGOSTO DE 2019


Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.


PORTARIA Nº 29, DE 5 DE AGOSTO DE 2019


Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciado de súmulas.


INSTRUÇÃO Nº 610, DE 5 DE AGOSTO DE 2019


Altera dispositivos da Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011.


CIRCULAR Nº 868, DE 5 DE AGOSTO DE 2019


Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.


COMUNICADO Nº 33.949, DE 5 DE AGOSTO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de agosto de 2019.

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