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Destaques DOU - 06/05/2021

LEI Nº 14.149, DE 5 DE MAIO DE 2021


Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.


RETIFICAÇÃO


No anexo II do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 29 de abril de 2021, publicado no DOU nº 82, de 04 de maio de 2021, seção 1, página 69:


COMUNICADO Nº 37.096, DE 5 DE MAIO DE 2021


De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 4.5.2021 a 4.6.2021 são, respectivamente: 0,2878% (dois mil, oitocentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,0057 (um inteiro e cinquenta e sete décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).