LEI Nº 14.149, DE 5 DE MAIO DE 2021
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
No anexo II do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 29 de abril de 2021, publicado no DOU nº 82, de 04 de maio de 2021, seção 1, página 69:
COMUNICADO Nº 37.096, DE 5 DE MAIO DE 2021
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 4.5.2021 a 4.6.2021 são, respectivamente: 0,2878% (dois mil, oitocentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,0057 (um inteiro e cinquenta e sete décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).