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Destaques DOU - 06/05/2020

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2020


Revoga a Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de credenciamento ou de cartões de crédito.


INSTRUÇÃO Nº 623, DE 5 DE MAIO DE 2020


Altera a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.


RESOLUÇÃO Nº 40, DE 4 DE MAIO DE 2020


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.


RESOLUÇÃO Nº 41, DE 4 DE MAIO DE 2020


Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.


RESOLUÇÃO Nº 42, DE 4 DE MAIO DE 2020


Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.


RESOLUÇÃO Nº 43, DE 4 DE MAIO DE 2020


Aprova o regimento interno do Ombudsman de Investimentos Diretos, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.


PORTARIA Nº 189, DE 4 DE MAIO DE 2020


Autoriza, em decorrência da pandemia de COVID-19, a realização de sorteio de processos para os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF fora do ambiente de sessões presenciais de julgamento.


PORTARIA Nº 574, DE 4 DE MAIO DE 2020


Autoriza a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios, com prazo igual ou superior à 45 (quarenta e cinco) dias, no âmbito do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.


PORTARIA Nº 374, DE 5 DE MAIO DE 2020


Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados com a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social pela Lei nº 13.982, de 2020, e cumprimento de Ação Civil Pública


PROVIMENTO Nº 3, DE 5 DE MAIO DE 2020


Disciplina o fluxo de procedimentos, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, para análise e julgamento dos recursos administrativos relacionados ao benefício assistencial de prestação continuada devido às pessoas com deficiência - BPC/LOAS-Deficiente (Código B-87).


COMUNICADO Nº 35.629, DE 5 DE MAIO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2, 3 e 4 de maio de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.001, DE 10 DE JANEIRO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


INSTALAÇÃO HIDROSSANITÁRIA E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. TRIBUTAÇÃO. ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.002, DE 29 DE ABRIL DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AO TOMADOR DE SERVIÇOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 31 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 23 DE ABRIL DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


LIVRO-CAIXA. DEDUÇÃO DE DESPESAS.

COOPERATIVA DE TRABALHO. ATOS COOPERATIVOS. RATEIO DE PERDAS.

COOPERATIVA DE TRABALHO. ATOS NÃO COOPERATIVOS. RATEIO DE PREJUÍZOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 29 DE ABRIL DE 2020


Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI


BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS INCONDICIONAIS.

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