ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
COMUNICADO Nº 34.991, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 e 2 de janeiro de 2020.