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Destaques DOU - 05/10/2020

RESOLUÇÃO BCB Nº 21, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020


Altera a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, para modificar a alíquota usada na apuração da exigibilidade do recolhimento compulsório a partir de dezembro de 2020.


RESOLUÇÃO Nº 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020


Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).


COMUNICADO Nº 36.239, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 de outubro de 2020.