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Destaques DOU - 05/09/2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 894, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019


Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.


DECRETO Nº 10.003, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019


Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.


CIRCULAR Nº 871, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.


INSTRUÇÃO Nº 614, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019


Altera dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.


COMUNICADO Nº 34.134, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de setembro de 2019.


EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA 71/2019, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga proposta de resolução que dispõe sobre os critérios para mensuração, reconhecimento e evidenciação contábeis de investimentos em participações em coligadas, controladas e controladas em conjunto, no País ou no exterior, por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.034, DE 26 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


Ementa: Para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ no regime de tributação com base no lucro presumido, aplica-se o coeficiente de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de anestesiologia com utilização, na espécie, de ambiente de terceiro.


Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


Ementa: Para fins de determinação da base de cálculo da CSLL no regime de tributação com base no resultado presumido, aplica-se o coeficiente de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de anestesiologia com utilização, na espécie, de ambiente de terceiro.

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PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. RESOLUÇÃO Nº 1.

Destaques DOE/SC - 24/09/2020

DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

Destaques DOU - 24/09/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Dist

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