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Destaques DOU - 05/08/2020

PORTARIA Nº 18.560, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (Processo nº 19965.107128/2020-85).


PORTARIA Nº 18.495, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

Dispensa o envio do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) e documentos previstos no inciso II do § 11 do art. 5º da Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008, relativo a exercícios anteriores a 2020 (Processo nº 10133.100269/2020-95).


PORTARIA Nº 28, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

Revoga a Portaria nº 1, de 14 de fevereiro de 2012, e declara a revogação da Portaria nº 3, de 31 de março de 2017, ambas do Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.


ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 (*)

Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.


PORTARIA Nº 37, DE 31 DE JULHO DE 2020

Altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)


EDITAL DO EXAME DE SUFICIÊNCIA EDIÇÃO N.° 01/2020

EXAME DE SUFICIÊNCIA COMO REQUISITO PARA OBTENÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL EM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC)


COMUNICADO Nº 36.007, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de agosto de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.019, DE 28 DE JULHO DE 2020

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Ementa: TRIBUTAÇÃO DO RESGATE DE RECURSOS ACUMULADOS RECEBIDOS POR OCASIÃO DO DESLIGAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 92, DE 29 DE JULHO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO PAGA A AGENTES FISCAIS MUNICIPAIS VINCULADA A METAS DE ARRECADAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 93, DE 29 DE JULHO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep – Importação

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Importação


REIDI. OBRAS DE INFRAESTRUTURA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. AQUISIÇÃO DE LASTRO PARA DUTOS DE COMBUSTÍVEL.

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ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 6 DE ABRIL DE 2021 Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.03.2021 e publicados no DOU em 22.03.2021. DESPACHO 20,

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ATO DIAT N° 017/2021 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do An

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DECRETO Nº 10.667, DE 5 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de di

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