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Destaques DOU - 05/07/2021

PORTARIA CARF/ME Nº 7.974, DE 2 DE JULHO DE 2021


Ementa - Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciado, revisão e cancelamento de súmulas.


PORTARIA Nº 1.321, DE 2 DE JULHO DE 2021


Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, prorroga o prazo da Portaria PRES/INSS nº 1.292, de 9 de abril de 2021, e revoga dispositivo da Portaria nº 373/PRES/INSS, de 16 de março de 2020.


PORTARIA PGFN Nº 7.917, DE 2 DE JULHO DE 2021


Estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.037, DE 1º DE JULHO DE 2021


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.


ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 1º DE JULHO DE 2021


Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


COMUNICADO Nº 37.353, DE 2 DE JULHO DE 2021


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 de julho de 2021.