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Destaques DOU - 05/03/2021

PORTARIA NORMATIVA CGU/AGU Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2021


Disciplina a atividade de assessoramento jurídico no âmbito das Consultorias Jurídicas da União nos Estados, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 14, DE 2 DE MARÇO DE 2021


Institui a Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional).


ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021


Altera o Ato COTEPE/ICMS 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.


ATO COTEPE ICMS Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2021


Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.


ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 2021


Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.


COMUNICADO Nº 36.839, DE 4 DE MARÇO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de março de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.009, DE 2 DE MARÇO DE 2021


ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias


CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VALE TRANSPORTE. DESPESAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS. AUXÍLIO-DOENÇA (PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO).