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Destaques DOU 05/03/2020

PORTARIA Nº 6.136, DE 3 DE MARÇO DE 2020


Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. (Processo nº 19965.100030/2020-05).


PORTARIA Nº 6.137, DE 3 DE MARÇO DE 2020


Torna obrigatória a utilização de certificado digital válido para a transmissão da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED por todos os estabelecimentos que possuem 10 (dez) ou mais trabalhadores. (Processo nº 19965.100032/2020-96).


COMUNICADO Nº 35.260, DE 4 DE MARÇO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de março de 2020.

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