Buscar

Destaques DOU - 05/01/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 4 DE JANEIRO DE 2022


Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.


LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 4 DE JANEIRO DE 2022


Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.


LEI Nº 14.293, DE 4 DE JANEIRO DE 2022


Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências.


LEI Nº 14.294, DE 4 DE JANEIRO DE 2022


Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022


Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


ATO COTEPE ICMS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022


Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.


ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.12.2021 e publicados no DOU no dia 20.12.2021.


COMUNICADO Nº 38.141, DE 4 DE JANEIRO DE 2022


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2 e 3 de janeiro de 2022.