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Destaques DOU - 04/12/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.013, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.


COMUNICADO Nº 36.470, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de dezembro de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. CONCRETAGEM.

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DECRETO Nº 10.600, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 14 DE JANEIRO

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DECRETO Nº 1.096, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder E

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