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Destaques DOU - 04/11/2019

ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019


Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicados no DOU em 17.10.2019.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 446, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019


Altera a RN n° 435, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; acrescenta, altera e revoga dispositivos da Resolução Normativa - RN nº 173, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS, e revoga a RN n° 290, de 27 de fevereiro de 2012.


RESOLUÇÃO Nº 707, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019


Especifica os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.


COMUNICADO Nº 34.572, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de outubro de 2019.

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DECRETO Nº 10.480, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 66, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau

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