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Destaques DOU - 04/10/2019

LEI Nº 13.879, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.


ATO COTEPE ICMS Nº 52, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019


Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.


CIRCULAR Nº 3.966, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019


Dispõe sobre os critérios para a mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.


CIRCULAR Nº 3.965, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019


Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.


COMUNICADO Nº 34.355, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de outubro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 277, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP


Setor agropecuário. insumos. suspensão