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Destaques DOU - 04/09/2019

LEI Nº 13.868, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019


Altera as Leis nos 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.


PORTARIA Nº 33, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019(*)


Altera a Portaria SPREV n° 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.901, DE 17 DE JULHO DE 2019 (*)


Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).


PORTARIA Nº 1.507, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019


Institui o Conselho Consultivo sobre reforma tributária.


PORTARIA Nº 1.508, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019


Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.


COMUNICADO Nº 34.122, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 31 de agosto e 1 e 2 de setembro de 2019.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação

Destaques Pe/SEF - 13/01/2021

PORTARIA SEF N° 022/2021 Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2021.

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