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Destaques DOU - 04/08/2021

LEI Nº 14.191, DE 3 DE AGOSTO DE 2021


Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.


COMUNICADO Nº 37.482, DE 3 DE AGOSTO DE 2021


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 31 de julho e 1 e 2 de agosto de 2021.