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Destaques DOU - 04/08/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.040, DE 30 DE JULHO DE 2021


Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.


PORTARIA SECEX Nº 105, DE 2 DE AGOSTO DE 2021


Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 222, de 23 de julho de 2021.


ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 2 DE AGOSTO DE 2021


Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


PORTARIA Nº 965, DE 2 DE AGOSTO DE 2021


Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do Artigo 4º da Portaria n° 819, de 30 de abril de 2021, para os entes federativos ajustarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais para fins do § 4º do art.º 13 e do §4º do art. 16 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.


COMUNICADO Nº 37.475, DE 2 DE AGOSTO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de julho de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.022, DE 21 DE JULHO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAL APLICÁVEL.