Buscar

Destaques DOU - 04/05/2022

LEI Nº 14.329, DE 3 DE MAIO DE 2022


Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.


PORTARIA PRES/INSS Nº 1.441, DE 3 DE MAIO DE 2022


Revoga os Capítulos VI, IX a XIII, XVII, XXII e XXXII do Manual de Consolidação de Normas e Procedimentos de Gestão de Pessoas - Volume I, aprovado pela Resolução nº 529/PRES/INSS, de 6 de abril de 2016.


PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP Nº 2, DE 20 DE ABRIL DE 2022


Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, definido na PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2022


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 514, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre os ativos garantidores das administradoras de benefícios.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - Nº 515, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre a Administradora de Benefícios.


RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 516, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Regulamenta os critérios, diretrizes, obrigações e responsabilidades oriundos da formalização do convênio para aceitação de cotas de Fundo Dedicado ao Setor de Saúde Suplementar como Ativos Garantidores.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 517, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de plano de assistência à saúde.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 518, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 519, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 520, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde, disciplina o procedimento para o seu cadastramento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 521, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 522, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre os regimes de direção fiscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 523, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde de que trata a alínea "e" do inciso XLI do artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 524, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre a designação do Diretor Fiscal ou Técnico e do Liquidante; sobre as despesas com a execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial; e revoga a RN nº 300, de 19 de julho de 2012, que dispõe, em especial, sobre a remuneração de profissionais designados para exercer o encargo de Diretor Fiscal, de Diretor Técnico e de Liquidante.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 525, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre o procedimento e os requisitos mínimos para autorização pela ANS dos atos que disponham sobre alteração ou transferência de controle societário, incorporação fusão ou cisão.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 526, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de plano de assistência à saúde.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 527, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 529, DE 2 DE MAIO DE 2022


Dispõe sobre a identificação de clientes, manutenção de registros e prevê relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 530, DE 2 DE MAIO DE 2022


Institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 531, DE 2 DE MAIO DE 2022


Dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 39, de 27 de outubro de 2000, e a Resolução Normativa nº 315, de 28 de novembro de 2012.


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 532, DE 2 DE MAIO DE 2022


Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos privados de assistência à saúde e de monitoramento estratégico do mercado de saúde suplementar.


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 17, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre o processo de avaliação da atuação do diretor fiscal e do liquidante extrajudicial no exercício de suas funções.


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 18, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre processos de contratação de serviços e realização de outras despesas previstas na Resolução Normativa nº 524, de 29 de abril de 2022, no curso das liquidações extrajudiciais decretadas pela ANS.


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Estabelece os requisitos e procedimentos para a concessão da autorização de funcionamento das Administradoras de Benefícios e revoga a Instrução Normativa nº 34, de 5 de outubro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 20, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por suas entidades mantenedoras e revoga a Instrução Normativa nº 55, de 2 de março de 2020, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Regulamenta a Resolução Normativa nº 525, de 29 de abril de 2022, que dispõe, em especial, sobre o procedimento e os requisitos mínimos para autorização pela ANS dos atos que disponham sobre alteração ou transferência de controle societário, incorporação, fusão ou cisão e revoga a Instrução Normativa nº 49, de 18 de julho de 2012, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Regulamenta o artigo 1º, § 2º da Resolução Normativa nº 514, de 29 de abril de 2022.


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Regulamenta o procedimento de Visita Técnica Econômico-Financeira às Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Define a forma de as Operadoras de Planos de Saúde contabilizarem as Obrigações Legais anteriores ao exercício de 2008.


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 25, DE 29 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento ao SUS no Plano de Contas Padrão da ANS.


SÚMULA NORMATIVA ANS Nº 30, DE 2 DE MAIO DE 2022


A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o caput do art. 9º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, de acordo com o disposto na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e com as competências definidas na Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000.


Considerando o disposto no § 4º do art. 45 e no art. 62 da Lei n º 8.906, de 1994, e no art. 1º da Lei nº 9.656, de 1998;


"As Caixas de Assistência dos Advogados, quando operarem planos privados de assistência à saúde, devem se submeter à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998".


COMUNICADO Nº 38.608, DE 3 DE MAIO DE 2022


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 30 de abril e 1 e 2 de maio de 2022.


RETIFICAÇÃO


Na Instrução Normativa RFB nº 2.078, de 28 de abril de 2022, publicado no DOU de 29/04/2022, Seção 1, página 509.