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Destaques DOU - 04/05/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, DE 30 DE ABRIL DE 2020


Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial dedrawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.


PORTARIA Nº 558, DE 29 DE ABRIL DE 2020


Estabelece diretrizes e orientações para celebração de Acordos, e aprova modelos-padrão.


ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2020


Ratifica Convênios ICMS aprovado na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicados no DOU em 17.04.2020.


ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 30 DE ABRIL DE 2020


Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.


DELIBERAÇÃO Nº 855, DE 30 DE ABRIL DE 2020


Estabelece procedimentos para a realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).


COMUNICADO Nº 35.610, DE 30 DE ABRIL DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de abril de 2020.

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DECRETO Nº 10.641, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da in

Destaques DOU - 02/03/2021

LEI Nº 14.121, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da popu

Destaques Pe/SEF - 02/03/2021

ATO DIAT Nº 011/2021 Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 23 de fevereiro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências.

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