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Destaques DOU - 03/12/2021

DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021


Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.


DECRETO Nº 10.881, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021


Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.


RESOLUÇÃO BCB Nº 168, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021


Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial e sobre os procedimentos operacionais para a elaboração desses documentos pelas instituições financeiras e pelas instituições de pagamento.


RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 20, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021


Autoriza o Estado do Acre a REGISTRAR E DEPOSITAR informação de ATO CONCESSIVO que estende ato VIGENTE EM 08 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.


RESOLUÇÃO CFC Nº 1.637, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021


Dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos.


RESOLUÇÃO CFC Nº 1.639, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021


Institui a Política de Segurança em Recursos Humanos.


COMUNICADO Nº 37.995, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 de dezembro de 2021.


RETIFICAÇÃO


Na Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021, publicada no DOU de 6 de abril de 2021, Edição 63, Seção 1, página 207, onde se lê: