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Destaques DOU - 03/06/2020

LEI Nº 14.007, DE 2 DE JUNHO DE 2020


Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº 4.822, DE 1º DE JUNHO DE 2020


Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia.


DELIBERAÇÃO Nº 857, DE 2 DE JUNHO DE 2020


Altera a Deliberação CVM nº 749, de 15 de janeiro de 2016.


RETIFICAÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020


Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.


COMUNICADO Nº 35.757, DE 2 DE JUNHO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 30 e 31 de maio e 1 de junho de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REMUNERAÇÃO PAGA AO EMPRESTADOR. DESPESA. DEDUÇÃO.

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DECRETO Nº 10.480, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

Destaques DOU - 01/09/2020 - Edição Extra

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 66, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau

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