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Destaques DOU - 03/03/2021

DECRETO Nº 10.641, DE 2 DE MARÇO DE 2021


Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24,caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.


CIRCULAR N° 943, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021


Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS


PORTARIA SEPRT/ME Nº 2.494, DE 2 DE MARÇO DE 2021


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 28 da Portaria GME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223 - (Processo nº 10132.100090/2021-29), resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.423,36 (um mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).


PORTARIA SGD/ME Nº 2.496, DE 2 DE MARÇO DE 2021


Institui o Programa Startup Gov.br e estabelece orientações e procedimentos gerais a serem observados na gestão dos profissionais temporários contratados que atuarão em projetos de Transformação Digital, conforme autorizado pela Portaria SEDDG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020.


CONVÊNIO ICMS 18/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021


Altera o Convênio ICMS 73/11, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas e em relação ao diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de mercadorias destinadas às obras de mobilidade urbana, no contexto da preparação da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014.


COMUNICADO Nº 36.819, DE 2 DE MARÇO DE 2021


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 27 e 28 de fevereiro e 1 de março de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


RETENÇÃO DE TRIBUTOS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


PREVIDÊNCIA PRIVADA - PGBL. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. BENEFÍCIO. RESGATE. ISENÇÃO.

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DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 7, DE 9 DE ABRIL

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