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Destaques DOU - 03/02/2022

ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022


Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022


Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.


DESPACHO Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022


Denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS nº 27/16 e nº 54/21.


PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022


Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.


PORTARIA MTP Nº 220, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022


Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Processo nº 10128.100862/2022-72).


COMUNICADO Nº 38.273, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de fevereiro de 2022.