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Destaques DOU - 03/01/2022

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021


Disciplina a forma de apresentação pelo segurado especial de informações no Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.


PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 967, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021287


Disponibiliza a solicitação de laudo médico pelos serviços "Cópia de Processo" e "Cópia de Processo - Entidade Conveniada", quando não for possível obter o laudo médico diretamente pelo Meu INSS.


COMUNICADO Nº 38.133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de dezembro de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.003, DE 30 DE JUNHO DE 2021


Assunto: Simples Nacional


INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.005, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Ementa: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.006, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS


INSUMO. CRÉDITO. TRATAMENTO DE EFLUENTES. PRODUTOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO. SERVIÇOS CONTRATADOS. DIREITO DE APURAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.007, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021


Assunto: Normas de Administração Tributária


EXECUÇÃO JUDICIAL. DESISTÊNCIA. COMPENSAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.008, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Assunto: Contribuição Para o PIS/Pasep


NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE HOTELARIA. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPs VINCULADAS AO CRÉDITO SUJEITO À COMPENSAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONDICIONAL.

CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPs VINCULADAS AO CRÉDITO SUJEITO À COMPENSAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONTEMPORÂNEA À EXECUÇÃO DO CRÉDITO. GFIP APRESENTADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE PENALIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO DA CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.010, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


ALÍQUOTA. REDUÇÃO A ZERO. DECRETO Nº 6.426, DE 2008, ART. 1º, III. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NA AQUISIÇÃO POR EMPRESA COMERCIAL REVENDEDORA.

REGIME CUMULATIVO. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES. ALÍQUOTA ZERO. IMPOSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DE CRÉDITO. VENDAS COM ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.011, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. OPERAÇÕES PORTUÁRIAS

TAXA. OPERAÇÕES PORTUÁRIAS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.012, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


COFINS-IMPORTAÇÃO. PAGAMENTO À EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR. LICENÇA DE USO E DISTRIBUIÇÃO. SOFTWARES. ROYALTIES. SERVIÇOS VINCULADOS.


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. PAGAMENTO À EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR. LICENÇA DE USO E DISTRIBUIÇÃO. SOFTWARES. ROYALTIES. SERVIÇOS VINCULADOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Assunto: Contribuição Para o PIS/Pasep


NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA. COMPENSAÇÃO. DEDUÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Assunto: Contribuição Para o PIS/Pasep


NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA. COMPENSAÇÃO. DEDUÇÃO.