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Destaques DOU - 03/01/2020

DECRETO Nº 10.197, DE 2 DE JANEIRO DE 2020


Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.


ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020


Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


PORTARIA Nº 2.304, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera a Portaria RFB nº 3.124, de 03 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.


COMUNICADO Nº 34.989, DE 2 DE JANEIRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de dezembro de 2019.

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RESOLUÇÃO COAF Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Revoga a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispunha sobre procedimentos a serem obs

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LEI Nº 18.101, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicaçã

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