DECRETO Nº 10.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3 de abril de 2014.
DECRETO Nº 10.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3 de abril de 2014.