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Destaques DOU - 02/09/2020

DECRETO Nº 10.480, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020


Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.


PORTARIA Nº 58, DE 27 DE AGOSTO DE 2020


Altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)


CIRCULAR SUSEP Nº 612, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo.


COMUNICADO Nº 36.124, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 29, 30 e 31 de agosto de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.012, DE 31 DE AGOSTO DE 2020


Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI


REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL.