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Destaques DOU - 02/09/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2019


Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.


INSTRUÇÃO Nº 613, DE 30 DE AGOSTO DE 2019


Altera a Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019.


RESOLUÇÃO Nº 4.747, DE 29 DE AGOSTO DE 2019


Estabelece critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


RESOLUÇÃO Nº 4.748, DE 29 DE AGOSTO DE 2019


Dispõe sobre os critérios para a mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


RESOLUÇÃO Nº 1.573, DE 8 DE AGOSTO DE 2019


Altera dispositivos da Resolução CFC n.º 1.536/2017 que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade.


COMUNICADO Nº 34.102, DE 30 DE AGOSTO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de agosto de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 234, DE 16 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


PENSÃO ALIMENTÍCIA. MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 242, DE 19 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


LIVRO-CAIXA. DEDUÇÃO DE DESPESAS. COOPERATIVA DE TRABALHO. ATOS COOPERATIVOS. RATEIO DE PERDAS.

COOPERATIVA DE TRABALHO. ATOS NÃO COOPERATIVOS. RATEIO DE PREJUÍZOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 246, DE 20 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI


REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL.

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ATO DIAT Nº 53/2020 Altera o Ato DIAT nº 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros proced

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