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Destaques DOU - 02/08/2019

PORTARIA Nº 510, DE 26 DE JULHO DE 2019


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.


PORTARIA Nº 511, DE 26 DE JULHO DE 2019


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.


RESOLUÇÃO Nº 412, DE 19 DE JULHO DE 2019


Aprova o Regimento da Comissão de Conduta do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.


COMUNICADO Nº 33.931, DE 31 DE JULHO DE 2019


Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 1º de agosto de 2019.


COMUNICADO Nº 33.933, DE 1 DE AGOSTO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de julho de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 232, DE 16 DE JULHO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


CESSÃO DE MÃO DE OBRA. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. OCORRÊNCIA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.012, DE 16 DE JULHO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS. CONTABILIZAÇÃO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL. ADIÇÃO AO LUCRO LÍQUIDO.

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LEI Nº 14.121, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da popu

Destaques Pe/SEF - 02/03/2021

ATO DIAT Nº 011/2021 Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 23 de fevereiro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências.

Destaques DOU - 01/03/2021- Edição Extra

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.034, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas

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