MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
RESOLUÇÃO Nº 4.817, DE 29 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 4.818, DE 29 DE MAIO DE 2020
Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 4.819, DE 29 DE MAIO DE 2020
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
RESOLUÇÃO Nº 4.820, DE 29 DE MAIO DE 2020
Estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro Nacional.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE MAIO DE 2020
Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
PORTARIA Nº 266, DE 29 DE MAIO DE 2020
Transfere e compartilha, de forma concorrente e temporária, competências e atribuições para gerir e executar os processos de trabalho de que tratam os artigos 290, 291, 313, 314 e 315 da Portaria MF n° 430, de 9 de outubro de 2017 (Regimento Interno da RFB), no âmbito da 1ª Região Fiscal.
COMUNICADO Nº 35.748, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de maio de 2020.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.012, DE 28 DE MAIO DE 2020
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. FOLHA DE PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE. REMUNERAÇÃO. PARCELAS NÃO INTEGRANTES.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Ementa: IRRF. PRÊMIO. PESSOA FÍSICA. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. DAA.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.013, DE 1 DE JUNHO DE 2020
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: REGIME DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. HOSPEDAGEM DE "SITES".
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 21 DE MAIO DE 2020
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. SERVIÇOS CONEXOS. INFORMAÇÕES.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 22 DE MAIO DE 2020
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
SUSPENSÃO. ADQUIRENTE. INÍCIO DE ATIVIDADE.