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Destaques DOU - 02/06/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020


Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.


RESOLUÇÃO Nº 4.817, DE 29 DE MAIO DE 2020


Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


RESOLUÇÃO Nº 4.818, DE 29 DE MAIO DE 2020


Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


RESOLUÇÃO Nº 4.819, DE 29 DE MAIO DE 2020


Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.


RESOLUÇÃO Nº 4.820, DE 29 DE MAIO DE 2020


Estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro Nacional.


RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE MAIO DE 2020


Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.


PORTARIA Nº 266, DE 29 DE MAIO DE 2020


Transfere e compartilha, de forma concorrente e temporária, competências e atribuições para gerir e executar os processos de trabalho de que tratam os artigos 290, 291, 313, 314 e 315 da Portaria MF n° 430, de 9 de outubro de 2017 (Regimento Interno da RFB), no âmbito da 1ª Região Fiscal.


COMUNICADO Nº 35.748, DE 1º DE JUNHO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de maio de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.012, DE 28 DE MAIO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. FOLHA DE PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE. REMUNERAÇÃO. PARCELAS NÃO INTEGRANTES.


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte


Ementa: IRRF. PRÊMIO. PESSOA FÍSICA. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. DAA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.013, DE 1 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


Ementa: REGIME DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. HOSPEDAGEM DE "SITES".


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 21 DE MAIO DE 2020


Assunto: Obrigações Acessórias


SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. SERVIÇOS CONEXOS. INFORMAÇÕES.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 22 DE MAIO DE 2020


Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI


SUSPENSÃO. ADQUIRENTE. INÍCIO DE ATIVIDADE.

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