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Destaques DOU - 02/03/2022

DECRETO Nº 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022


Promulga a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, firmada pela República Federativa do Brasil, em Londres, em 13 de fevereiro de 2004.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Altera o Anexo III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.


ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021


Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.


PORTARIA PRES/INSS Nº 1.413, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Estabelece orientações e medidas a serem adotadas quanto ao retorno das atividades presenciais nas unidades de atendimento do INSS.


PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022


Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.


COMUNICADO Nº 38.376, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de fevereiro de 2022.