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Destaques DOU - 02/01/2020

ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019


Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicados no DOU em 17.12.2019.


ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019


Ratifica o Convênio ICMS 228/19 aprovado na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicado no DOU em 17.12.2019.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.920, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.


CARTA CIRCULAR Nº 3.998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019


Esclarece acerca da cobrança de juros remuneratórios incidentes sobre o saldo devedor de cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoa natural e por microempreendedor individual, cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.


CIRCULAR Nº 887, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019


Publica a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


COMUNICADO Nº 34.983, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 28, 29 e 30 de dezembro de 2019.


COMUNICADO Nº 34.985, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2020.

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