Buscar

Destaques DOU - 01/12/2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 33, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 340ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.11.2021 e publicados no DOU no dia 12.11.2021.


COMUNICADO Nº 37.976, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 27, 28 e 29 de novembro de 2021.