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Destaques DOU - 01/10/2021

LEI Nº 14.210, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021


Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021


Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.


COMUNICADO Nº 37.739, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021


Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2021.


COMUNICADO Nº 37.736, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de setembro de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Obrigações Acessórias


PORTAL SISCOMEX. MÓDULO DE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO DE EXPORTAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DE CARGA. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. INTERVENIENTE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 164, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ÁLCOOL EM GEL. LUVAS. MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 172, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. PERDÃO DE MULTA E JUROS. RECUPERAÇÃO DE CUSTOS OU DESPESAS. NÃO ADIÇÃO. REQUISITOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 176, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


GANHO DE CAPITAL. UNIDADES DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE CONSTRUIR.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMO. MATERIAL DE EMBALAGEM. PAPEL FILME E PAPELÃO.


Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI


CRÉDITO DE IPI. MATERIAL DE EMBALAGEM. PAPEL FILME E PAPELÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 179, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CRÉDITO ÀS QUAIS ESTÃO ASSOCIADAS. ATOS NÃO COOPERATIVOS. INCIDÊNCIA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


ASSESSORIA EM LEILÕES JUDICIAIS. LIVRO-CAIXA. DESPESAS DE CUSTEIO. LEILOEIRO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


ATO COOPERATIVO. DEFINIÇÃO.


Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR COOPERATIVA A NÃO ASSOCIADOS. TRIBUTAÇÃO PELA CSLL.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.029, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


PRODUÇÃO DE BENS DO CAPÍTULO 4 DA NCM. AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA. SUSPENSÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.030, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


DEPÓSITO NÃO REMUNERADO MANTIDO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR. TRANSFERÊNCIA DO EXTERIOR PARA O BRASIL. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVO AO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DA VARIAÇÃO CAMBIAL.