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Destaques DOU - 01/10/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020


Divulga os procedimentos a serem observados para o cadastramento e a atualização do cadastro, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, daqueles que se sujeitam à sua supervisão, na forma dos arts. 10, IV, e 14, § 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.


PORTARIA Nº 1.020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020


Altera o Anexo à Portaria nº 689/PRES/INSS, de 17 de junho de 2020.


PORTARIA Nº 21.606, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9, resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de setembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.352,26 (um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos).


PORTARIA Nº 21.561, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020


Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União.


PORTARIA Nº 21.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020


Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União.


RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020


Revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


RESOLUÇÃO CFC N.º 1.602, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020


Altera o inciso V do Art. 2º e o Art. 14, inclui o inciso VIII no Art. 2º e os §§ 3º e 4º no Art. 22 e renumera os incisos IX a XV do Art. 2º da Resolução CFC n.º 1.544/2018, que regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstas na Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.


COMUNICADO Nº 36.222, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de setembro de 2020.


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 3, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


COFINS-IMPORTAÇÃO. COMISSÃO PAGA A AGENTE OU REPRESENTANTE COMERCIAL NO EXTERIOR. NÃO INCIDÊNCIA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 109, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. PERDÃO DE DÍVIDA. RECUPERAÇÃO DE DESPESA OU CUSTO. ADIÇÃO CONDICIONADA.


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


REGIME CUMULATIVO. PERDÃO DE DÍVIDA. RECUPERAÇÃO DE DESPESA/CUSTO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Importação - II


IMPORTAÇÃO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA. DESTINATÁRIA EMPRESA DE COURIER. POSSIBILIDADE. IMPORTAÇÃO POR CONTA DE ORDEM DE TERCEIROS. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


SIMPLES NACIONAL. BEBIDAS FRIAS. RECEITAS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 116, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO. ÓRGÃOS PÚBLICOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS. INCIDÊNCIA. OBRA. NÃO INCIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INAPLICABILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Importação - II


IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. PESSOA VINCULADA. COMPRADOR. VENDEDOR. VALOR ADUANEIRO. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Regimes Aduaneiros


DEPÓSITO ESPECIAL. SAÍDA TEMPORÁRIA DO ESTABELECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. PARTES E/OU PEÇAS. IMPOSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Importação - II


IMPORTAÇÃO COM EX-TARIFÁRIO. CABIMENTO PARA BENS NOVOS E USADOS

.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins-Importação

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep-Importação


NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI


ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. ISENÇÃO. INAPLICABILIDADE À CONSULENTE


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 125, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


CONTRIBUIÇÃO REVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. ADQUIRENTE. SUBROGAÇÃO. ÓRGÃO PÚBLICO. CONCESSÃO DE VALE-FEIRA A SERVIDORES. RESPONSABILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. RECEITAS DE SERVIÇOS DE CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


NÃO CUMULATIVIDADE. RECURSOS DO AFRMM. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 127, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


TABELIÃO. REGISTRADOR. INTERINIDADE. RENDIMENTOS. TRIBUTAÇÃO. CARNÊ-LEÃO.


DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.013, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

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