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Destaques DOU - 01/10/2019 - Edição Extra

DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (*)


Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.


DECRETO Nº 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (*)


Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.