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Destaques DOU - 01/07/2020

DECRETO Nº 10.410, DE 30 DE JUNHO DE 2020


Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n o 3.048, de 6 de maio de 1999.


DECRETO Nº 10.412, DE 30 DE JUNHO DE 2020


Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.


DECRETO Nº 10.411, DE 30 DE JUNHO DE 2020


Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.


DECRETO Nº 10.412, DE 30 DE JUNHO DE 2020


Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.


PORTARIA Nº 15.413, DE 29 DE JUNHO DE 2020


Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN n. 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 29 DE JUNHO DE 2020


Aprova a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).


PORTARIA Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 2020


Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 54, de 22 de junho de 2020.


PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020


Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 2020


Altera a Instrução Normativa 02, de 20 de março de 2020, para adiar o prazo que estabelece.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 30 DE JUNHO DE 2020


Altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.


ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 30 DE JUNHO DE 2020


Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


COMUNICADO Nº 35.871, DE 30 DE JUNHO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 27, 28 e 29 de junho de 2020.


RETIFICAÇÃO


Na Portaria nº 350, de 29 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2020, Seção 1, página 33, Onde se lê: "Anexo I - Entes Incluídos na Consolidação


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.009, DE 29 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


RETENÇÃO DE TRIBUTOS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. SERVIÇOS PRESTADOS COM EMPREGO DE MATERIAIS. PERCENTUAL PRÓPRIO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 56, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Regimes Aduaneiros


ADMISSÃO TEMPORÁRIA. AERONAVES. TRANSPORTE DE CARGA OU PASSAGEIRO. CONTRATO DE INTERCÂMBIO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78, DE 25 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


RECEITA BRUTA. EMPRESA PARCEIRA. VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80, DE 26 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


Ementa: TRATAMENTO FISCAL DOS GASTOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL. DEDUTIBILIDADE. LEI NOVA. APLICAÇÃO AOS GASTOS REALIZADOS ANTERIORMENTE À ALTERAÇÃO NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 81, DE 26 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


LANÇAMENTO, BOMBEAMENTO E TRANSPORTE DE CONCRETO, USINAGEM DE CONCRETO E CONCRETAGEM. RETENÇÃO NA FONTE DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. INAPLICABILIDADE.


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

BOMBEAMENTO DE CONCRETO. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIENCIÁRIA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82, DE 26 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP


setor agropecuário. insumos. suspensão.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 29 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. RECEITAS GOVERNAMENTAIS. RECEITAS CORRENTES ARRECADADAS POR FUNDOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO. INCIDÊNCIA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 85, DE 29 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


REGIME NÃO CUMULATIVO. VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 79, DE 25 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


REGIME DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. REGIME CUMULATIVO. ATIVIDADES DE EXPOSIÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 86, DE 29 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 87, DE 29 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO. OPERADORA DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 88, DE 29 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. PESSOA JURÍDICA


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 90, DE 30 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI


INDUSTRIALIZAÇÃO. REDUÇÃO DE TAMANHO. PAPEL. DESBOBINAMENTO E CORTE. REBOBINAMENTO.

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PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. RESOLUÇÃO Nº 1.

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DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

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