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Destaques DOU - 01/07/2019 - Edição Extra

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 1º DE AGOSTO DE 2019


Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.