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Destaques DOU - 01/04/2020

ATO CONJUNTO DAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 2020


Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19.


INSTRUÇÃO Nº 23, DE 30 DE MARÇO DE 2020


Prorrogar a entrega de todas as obrigações das EFPC relativas ao envio de documentos e informações previstos para os meses de março e abril de 2020.


RESOLUÇÃO Nº 1.586, DE 18 DE MARÇO DE 2020


Acrescenta o Capítulo VI e renumera os demais Capítulos a partir do Art. 20 da Resolução CFC n.º 1569/2019, Publicada no DOU em: 22/05/2019 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 68, que disciplina a aquisição de passagens, as concessões de diárias e dá outras providências.


PORTARIA Nº 8.792, DE 30 DE MARÇO DE 2020


O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e o art. 82, incisos XIII e XVIII, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 36, de 24 de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto nos artigos. 10 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 865, de 15 de maio de 219, e na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 541, de 20 de março de 2020, resolve:


Art. 1º O caput do art. 33 da Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:


DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 31 DE MARÇO DE 2020


Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020 e dá outras providências.


PORTARIA Nº 158, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).


COMUNICADO Nº 35.438, DE 31 DE MARÇO DE 2020


Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2020.


COMUNICADO Nº 35.436, DE 31 DE MARÇO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 28, 29 e 30 de março de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 23 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


Observados os limites de atuação previstos na Lei nº 11.788, de 2008, não são receitas dos agentes de integração os valores pagos pelas partes concedentes aos estagiários a título de bolsa-auxílio e dos auxílios transporte e alimentação, mesmo que os agentes de integração funcionem como sujeitos centralizadores desses pagamentos. Os agentes de integração não compõem a relação obrigacional acima descrita.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 23 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Obrigações Acessórias


SISCOSERV. REGISTRO DE INFORMAÇÕES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCUMENTOS FISCAIS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 23 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. REVENDA DE COMBUSTÍVEIS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 23 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


ELABORAÇÃO DE SOFTWARE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33, DE 30 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


SIMPLES NACIONAL. COMBUSTÍVEIS. IMPORTAÇÃO. VEDAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, DE 30 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


Retenção de Tributos. Pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal. Serviços prestados com emprego de materiais. Percentual próprio.

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