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Destaques DOU - 01/02/2022

MEDIDA PROVISÓRIA N° 250, DE 31 DE JANEIRO DE 2022


Altera a Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interstadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), e estabelece outras providências.


DECRETO Nº 1.701, DE 31 DE JANEIRO DE 2022


Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.